Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram cinco projetos na sessão ordinária desta terça-feira (20). Criação da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários, Programa voltado ao fomento do brincar, além de reconhecimento a trabalhadores da agricultura familiar e a religiosos foram aprovados.
Em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 582/25, que institui a Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários. A proposta é da Mesa Diretora. A Frente terá objetivos de promover a articulação institucional entre Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como com a sociedade civil, para o avanço das políticas de regularização fundiária urbana e rural, apoiar e fiscalizar a implementação de políticas públicas que garantam o direito à moradia, incentivar a criação de programas específicos para regularização fundiária, defesa da justiça social e ambiental, entre outros. A composição da Frente será definida em ato da Mesa Diretora.
Os vereadores aprovaram, em única discussão, o Projeto de Lei 11.643/25, que cria o Programa Municipal de Fomento e Difusão do Brincar, com a finalidade de coordenar e desenvolver atividades orientadas ao brincar, valorizando assim sua função social para o pleno desenvolvimento da infância, sua promoção como instrumento cultural de inclusão, trabalho e produção da dignidade das crianças e dos fazedores do brincar. O programa prevê capacitações, oficinas, exposições e várias ações de incentivo às brincadeiras. O projeto é do vereador Ronilço Guerreiro.
Foi aprovado, em regime de urgência e única discussão, o Projeto de Resolução 580/25, que institui a Medalha “Agricultura Familiar – Raízes de Campo Grande”, destinada a homenagear pessoas físicas ou jurídicas que tenham prestado relevantes serviços, contribuindo de maneira significativa para o fortalecimento, valorização e desenvolvimento da agricultura familiar. A proposta é do vereador Landmark.
Também em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução 583/25, da Mesa Diretora, que busca tornar mais ágil e eficiente o processo de concessão do prêmio Papa João Paulo II”, retirando a obrigatoriedade de apresentação de um Decreto Legislativo individual para cada homenageado. O Prêmio João Paulo II está previsto para o dia 28 de maio. A honraria é conferida aos Religiosos, Religiosas e Cristãos que tenham desenvolvido trabalhos relevantes no Município.
Foi aprovado ainda, em única discussão, o Projeto de Lei 11.689/25, do vereador Silvio Pitu, que institui no âmbito do Município de Campo Grande, o “Dia Municipal da Igreja Sara Nossa Terra”, como forma de homenagear a Igreja Sara Nossa Terra por todo o trabalho espiritual e social prestados para a sociedade. A data é celebrada em 20 de junho.
