Decisão da Primeira Turma foi unânime; agora, Corte coletará provas e depoimentos sobre o caso para decidir se condena ou absolve
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira, 22, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo 2” da organização criminosa que teria atuado por um golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022.
Agora, Filipe Martins – ex-assessor especial de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) -, o general da reserva Mário Fernandes – ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência da República -, Silvinei Vasques – ex-diretor geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) – e outras três pessoas passarão a responder por cinco crimes.
São eles abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão da Primeira Turma foi unânime. No mês passado, os ministros receberam a denúncia contra o “núcleo 1” da tentativa de golpe, chamado também de “núcleo crucial”, que inclui Jair Bolsonaro.
Com o recebimento, começa a fase de instrução processual: é o momento em que o STF coletará provas e depoimentos sobre o caso. Concluído esse processo, o STF decidirá pela condenação ou absolvição dos acusados.
Apesar de a decisão de hoje ter sido unânime também, o ministro Luiz Fux voltou a discordar dos colegas sobre a forma como deveriam estar sendo julgados os denunciados pela trama golpista. Fux tinha feito a mesma ponderação no julgamento do último mês.
Mais uma vez, o ministro foi voto vencido, já que todos os outros quatro componentes da Turma também votaram da mesma forma, para rejeitar os questionamentos das defesas.
“Senhor presidente, eu queria mais uma vez pedir vênia à eminente maioria já formada (…) Eu, na qualidade de presidente [do STF] estabeleci – e fui aprovado por unanimidade – que a competência do julgamento das ações penais de autoridades deveria ser efetivamente o plenário, porque o Supremo Tribunal Federal é um órgão muito pequeno. Somos só 11 ministros, a Constituição Federal não fala em turmas e essa foi a razão pela qual se propôs essa modificação”, argumentou Fux.
