Deputado Rodolfo Nogueira assinou requerimento com urgência do Projeto de Lei que proíbe a utilização da linguagem neutra por instituições de ensino, bancas examinadoras de seleções e concursos públicos, em currículos escolares e editais.
O PL 5.198/2020 é de autoria do deputado federal Junio Amaral do Partido Liberal de Minas Gerais. Pelo menos cinco projetos com ideais semelhantes foram apresentados no parlamento somente nestes dois primeiros meses de 2023.
A preocupação dos deputados federais segue a onda de projetos apresentados no Brasil todo. Desde 2020, mais de 45 assembleias legislativas e câmaras de vereadores do Brasil apresentaram projetos de lei que veda a linguagem neutra nas escolas.
O Supremo Tribunal Federal decidiu – a partir de uma ação direta de inconstitucionalidade, movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) – que é inconstitucional os estados determinarem se as escolas devem utilizar ou não a linguagem neutra em sala de aula. De acordo com a Corte, é atribuição da União, ou seja, do Ministério da Educação, tratar do tema.
“Seguindo a determinação do STF, nós, deputados, queremos que essa atribuição seja respeitada. As escolas e os professores não podem, por si só, implantarem a linguagem neutra na educação. Temos visto isso, professores usando os termos todes, até mesmo autoridades políticas tentando inserir a linguagem neutra em seus discursos, isso é lamentável”, afirmou o deputado Rodolfo Nogueira, presidente do PL-MS.
De acordo com o parlamentar, caso o Executivo, por meio do Ministério da Educação, tente implantar tal norma, o Congresso vai vetar. “Somos a maioria conservadores. Vamos defender a nossa soberania de todo enviesamento político-ideológico”, finalizou Rodolfo.
