Com o voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reiniciou, nesta terça-feira (9/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por suposta trama golpista, que tinha como intenção impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022. Nenhum dos oito réus acompanham o julgamento no STF.
Moraes é o primeiro dos cinco ministros da Turma a proferir seu voto. Ele começou explicando a ação penal, aberta após a aceitação da denúncia da PGR. E seguiu com a análise das preliminares, antes do mérito.
“Colaborações premiadas não são de exclusividade do MP. O STF já decidiu que a colaboração premiada é um meio de obtenção de prova, por isso, a polícia também tem o direito de realizar a delação com o colaborador”, afirmou.
Segundo Moraes, “as defesas insistem e confundem os oito primeiros depoimentos com oito delações contraditórias. Isso foi reiteradamente dito aqui como se fosse a verdade. Isso beira a litigância de má-fé”.
“Não há vício no acordo ser realizado entre a polícia e o colaborador (Mauro Cid)”, destacou Moraes.
“Esse julgamento não discute se houve ou não tentativa de golpe, se houve ou não tentativa de abolição ao Estado de Direito. O que se discute é a autoria. Não há nenhuma dúvida nessas todas condenações (anteriores) de que houve tentativa de abolição, que houve tentativa de golpe, que houve organização criminosa”, ressaltou o ministro.
Moraes reforçou, ainda, que “não há dúvidas de que houve tentativa de golpe, de abolição violenta do Estado democrático de direito ou formação de organização criminosa. O julgamento discute é se os réus participaram.”
O ministro também colocou Bolsonaro como líder da “organização criminosa” responsável pelo golpe de Estado, inclusive apresentando um organograma.
“O réu Jair Bolsonaro deu sequência a essa estratégia golpista estruturada pela organização criminosa, sob sua liderança, para já colocar em dúvida o resultado das futuras eleições, sempre com a finalidade de obstruir o funcionamento da Justiça eleitoral, atentar contra o Poder Judiciário e garantir a manutenção do seu grupo político no poder, independentemente do resultado das eleições”, destacou Moraes.
