Boa notícia para quem tem dívidas com a Prefeitura Municipal de Campo Grande: A Câmara Municipal aprovou uma nova etapa do Programa de Regularização Fiscal, o Refis, que vai permitir que moradores da cidade coloquem as contas em dia com condições especiais.
O vereador Beto Avelar, um dos autores da emenda que permite o desconto de 80% para que a população possa se reorganizar financeiramente, destacou que o projeto tem o objetivo de amparar os contribuintes que pretendem quitar as dívidas para regularizar as suas situações em relação aos tributos municipais.
“Nós somos questionados pela população: Quando vai ter o REFIS? Quando vamos ter a oportunidade de pagar o débito com desconto maior? Então o Executivo elaborou um Projeto de Lei e nós vereadores aprovamos e colocamos um percentual maior para o desconto. Quem é morador de Campo Grande tem que se programar para quitar esse débito de maneira facilitada, seja à vista ou a prazo”, enfatiza o vereador Beto Avelar.
O Refis começa no dia 10 de junho e vai até 11 de julho. Quem optar por pagar à vista poderá ter até 80% de desconto sobre juros e multas. Já quem preferir parcelar, ainda assim poderá contar com abatimentos de até 60%.
O projeto foi enviado pela Prefeitura e aprovado em regime de urgência. Líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar explica que a iniciativa do Poder Executivo é facilitar a regularização dos débitos. “Isso não só ajuda os contribuintes a se livrarem de pendências, como também fortalece os cofres públicos. E tudo isso sem precisar recorrer a ações na Justiça ou cobranças forçadas”, ressalta o parlamentar.
Com o novo Refis, a Prefeitura espera incentivar a população a aderir de forma voluntária ao programa e, de quebra, promover uma relação mais equilibrada e saudável entre a população e o poder público. “Além disso, vai permitir que a Administração Municipal faça novos investimentos para a nossa Capital”, conclui o vereador Beto Avelar.
