A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. O texto foi aprovado em votação simbólica e na forma como sugeriu o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta agora segue para o plenário da Casa. A CCJ aprovou ainda um requerimento, apresentado por Eduardo Girão (Novo-CE), de calendário especial para ela, para que seja votada mais rapidamente no plenário.
Além de trazer o fim da reeleição, a PEC incluiu o aumento de mandatos, de quatro para cinco anos, para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados estaduais, distritais e federais.
Em relação aos senadores, Marcelo Castro sugeria que o mandato fosse ampliado de oito para dez anos. Porém, os líderes do PL, Carlos Portinho (RJ), e do Novo, Eduardo Girão, defenderam que, em vez disso, ela reduzisse o mandato dos congressistas da Casa Alta para cinco anos. Eles chegaram a um acordo com o relator, e a redução passou a ser prevista no texto.
“Eu estou vendo que a comissão aqui, majoritariamente, se inclina para os cinco anos. Então acho, como um bom político, prudente a gente fazer esse acordo aqui“, falou Castro.
“Eu preciso ser contra [a ampliação para dez anos], porque não tem país no mundo com a democracia como a nossa, voto, que tem esse poder tão longo. Segundo, que seria mais uma jabuticaba brasileira. E terceiro, que tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Não podemos ter um poder tão longo, e como as eleições continuarão dois senadores e um senador, ou seja, o senadores permanecerão no poder por dois mandatos presidenciais”, havia afirmado Jorge Seif (PL-SC) antes.
O texto prevê também a unificação das eleições para todos os cargos no país a cada cinco anos — tanto no Executivo quanto no Legislativo. Para Marcelo Castro, a medida deve gerar economia de recursos públicos e mais previsibilidade.
Regras de transição
De acordo com a PEC, o fim da reeleição para os prefeitos, governadores e presidente não vale a partir da eleição de 2026. Ou seja, o presidente Lula (PT) poderá tentar a reeleição mesmo se as novas regras entrarem em vigor.
No caso de governadores e presidente, o fim da reeleição ocorre a partir dos eleitos em 2030 e, como regra de transição, o mandato será de quatro anos, com o objetivo de unificar os pleitos em 2034. Para os eleitos em 2034, o mandato passa a ser de cinco anos, e as eleições serão unificadas. Com as novas regras, a eleição seguinte para presidente e governador seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos.
No caso de prefeitos, não poderão se reeleger os eleitos a partir de 2028. Além disso, os eleitos em 2028 terão um mandato de seis anos para viabilizar a coincidência com o pleito de presidente da República e governadores, em 2034. Prefeitos eleitos em 2034 passam a ter mandato de cinco anos, e as eleições serão unificadas. Com as novas regras, a eleição municipal seguinte seria em 2039 e assim por diante, de cinco em cinco anos, para manter a coincidência com o pleito presidencial.
Os deputados seguirão o mesmo calendário das eleições presidenciais e, para isso, passam a ter mandatos de cinco anos, a partir de 2034.
As regras de transição para senadores ainda serão melhor especificadas por Castro na PEC.
