A Prefeitura de Campo Grande, em parceria com a Câmara Municipal, seguem discutindo o projeto de atualização da Lei do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social), com o objetivo de modernizar a legislação e criar um ambiente mais favorável para atração de investimentos, instalação de novos empreendimentos e geração de empregos na Capital.
A proposta deve ser encaminhada ao Legislativo Municipal até julho e prevê, entre outras medidas, a revisão da chamada “cláusula de reversão”, que trata da retomada de áreas doadas a empresas que não cumpriram os termos de concessão. A iniciativa é conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), com participação ativa da Câmara Municipal e do setor produtivo.
O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, participou de agenda na Câmara Municipal nesta terça-feira (13) e destacou que a modernização da lei é uma das prioridades para este semestre.
“Queremos ainda neste semestre fazer três grandes ações com a Câmara Municipal. A primeira delas é uma reforma e modernização na Lei do Prodes. Devemos mandar essa discussão até julho, para sentarmos com os vereadores e setor produtivo para dialogar sobre a modernização da Lei do Prodes, principalmente com relação à cláusula de reversão,” afirmou.
Segundo o secretário, o município intensificou a fiscalização do uso correto das áreas concedidas anteriormente e iniciou o processo de retomada de terrenos não utilizados conforme os critérios do programa.
“Chamamos o empresariado para perguntar e exigir deles o cumprimento dos benefícios antigos. Estamos retomando áreas que foram ocupadas no passado e as colocamos à disposição de novos empresários. 22 hectares já foram retomados só no polo oeste e, em junho, devemos encaminhar para a Câmara projeto para a instalação de 20 novos empreendimentos que estão em busca de benefícios fiscais,” explicou Ademar.
Ademar ainda ressaltou que os novos projetos atendem a setores estratégicos da economia local. “Campo Grande é forte em serviços, então há transportadoras e distribuidoras de alimentos pedindo áreas para operar, além de indústria de fertilizantes. Investimentos significativos de várias empresas que vão gerar oportunidades,” completou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, reforçou a importância de um diagnóstico criterioso da situação atual dos polos industriais para garantir a efetividade da nova legislação.
“O primeiro passo para revisão da Lei do Prodes é identificar dentro dos nossos polos industriais a situação deles e revisar licenças e doações, para que áreas sem eficácia e fora de conformidade com o programa de desenvolvimento fossem retomadas,” explicou.
Papy também defende que, após essa análise, o debate se concentre na exclusão da cláusula de reversão e na possibilidade de titularizar as empresas que operam de forma regular nas áreas doadas.
“A partir disso, tendo a noção de quais empresas estão dentro do polo, aí sim podemos revisar a lei, excluir a cláusula de reversão e titularizar as empresas que operam nessas áreas doadas. Esse é o grande debate na atualização da Lei do Prodes e vale muito a pena a sociedade participar, principalmente as classes empresarial, produtiva e industrial da cidade,” pontuou.
Para o vereador, a mudança na legislação pode ter um impacto direto na capacidade de investimento das empresas, além de fortalecer o desenvolvimento econômico local. “Aí sim teremos um desenvolvimento real, quando esse empresário tem a possibilidade de deter a posse completa dessa área, podendo fazer empréstimos e investimentos no empreendimento. Com o apoio da Câmara e em sintonia com a Semades vamos promover desenvolvimento para a cidade,” finalizou Papy.
A atualização da Lei do Prodes é vista como uma oportunidade de reestruturar o modelo de concessões de incentivo e ampliar as garantias jurídicas para os empreendedores que desejam investir em Campo Grande. A expectativa é que o projeto seja amplamente debatido com a sociedade civil, lideranças políticas e empresariais nas próximas semanas.
