O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei da Reciprocidade Comercial, que autoriza o Brasil a aplicar medidas proporcionais contra países que impuserem tarifas ou barreiras comerciais abusivas a produtos brasileiros. A legislação surge como resposta às crescentes tensões no comércio internacional e representa um avanço na proteção dos interesses econômicos do país.
A nova lei permite que o Brasil suspenda concessões comerciais, acordos de investimentos e obrigações relativas a patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual de países que adotem práticas discriminatórias. Antes da aplicação de qualquer sanção, o texto exige tentativas de resolução por meio de salvaguardas e diálogo diplomático, privilegiando soluções negociadas.
Um dos destaques do processo legislativo foi a atuação da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura e uma das principais articuladoras da nova lei no Congresso Nacional. A senadora foi responsável por apresentar e costurar o substitutivo ao projeto original, que foi aprovado em tempo recorde nas duas casas legislativas.
Tereza Cristina defendeu que a medida não se trata de uma retaliação precipitada, mas de uma ferramenta estratégica de Estado, voltada à proteção do setor produtivo nacional, especialmente o agronegócio — frequentemente alvo de barreiras tarifárias e sanitárias sem base técnica por parte de países importadores. “Essa é uma lei para o Brasil, para garantir condições de concorrência justas aos nossos produtores.
O texto estabelece salvaguardas, prevê muito diálogo e diplomacia antes da adoção de qualquer medida contra outros países, que são nossos parceiros comerciais.
Os Estados Unidos e a União Europeia já contavam com legislações semelhantes. Agora, o Brasil também tem a sua. Agradeço aos meus colegas congressistas por aprovarem, em tempo recorde, o projeto substitutivo que elaboramos.”, afirmou a senadora em publicação nas redes sociais.
