O vereador Beto Avelar anunciou a abertura das inscrições para o Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (PRIMT) que vão do dia 1º a 4 de abril, sempre no período matutino, das 7h às 10h. Coordenador do PROINC entre 2018 e 2020, Beto Avelar teve papel fundamental na implantação de diversos direitos e incentivos para os trabalhadores vinculados ao projeto quando ainda era conhecido como PROINC – Programa de Inclusão Profissional.
“O PRIMT é uma ótima oportunidade para as pessoas que vivem na vulnerabilidade e serve de acesso para o trabalho com renda e dignidade para as suas famílias, reduzindo o desemprego em Campo Grande”, destaca o vereador Beto Avelar.
A Fundação Social do Trabalho (FUNSAT) é responsável pelo recebimento das candidaturas, com o objetivo de formar um cadastro reserva para encaminhamento de mão de obra à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP). Serão distribuídas 50 senhas diárias para atendimento por ordem de chegada.
A seleção segue os critérios da Lei Municipal nº 7.074/2023, que regulamenta o PRIMT. As vagas são destinadas a atividades como roçada, capina, podas, varrição e conservação de logradouros públicos, além da preparação de espaços para eventos.
Para concorrer a uma vaga, é necessário estar desempregado há pelo menos 180 dias, ter entre 18 e 67 anos, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita de até meio salário mínimo. Também é obrigatória a apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de residência e a Folha Resumo do NIS (Número de Identificação Social).
O PRIMT segue um regime de cotas, destinando 5% das vagas para pessoas negras, 5% para pessoas com deficiência (PCD), 5% para mulheres vítimas de violência doméstica, 3% para egressos do sistema penitenciário e 3% para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Cada família pode ter apenas um beneficiário inscrito no programa.
Os participantes do PRIMT recebem um salário mínimo, cesta básica e alimentação nos dias trabalhados. Além disso, têm acesso a no mínimo 40 horas/aula de capacitação profissional, por meio de cursos e palestras.
O edital foi publicado no DIOGRANDE nesta sexta-feira (28) e traz todos os detalhes do processo seletivo para os interessados.
